Termos de Uso

Última atualização: Setembro de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar o Pregão App, concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum dos termos, não deve utilizar o serviço.

2. Descrição do serviço

O Pregão App é uma plataforma digital que conecta compradores, vendedores e entregadores em Angola, facilitando a realização de pregões e a entrega de produtos.

3. Requisitos de utilização

Para utilizar o Pregão App, deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade ou a idade legal no seu país.
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o registo.
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

4. Obrigações do utilizador

Ao utilizar o Pregão App, compromete-se a:

  • Não utilizar o serviço para fins ilícitos ou não autorizados.
  • Não interferir com o funcionamento da plataforma ou dos seus servidores.
  • Não tentar aceder a contas de outros utilizadores sem autorização.
  • Respeitar os direitos de outros utilizadores e terceiros.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Pregão App, incluindo logotipos, textos, gráficos e código, é propriedade da equipa Pregão App ou dos seus licenciadores e é protegido pelas leis de propriedade intelectual.

6. Isenção de responsabilidade

O Pregão App é fornecido "tal como está", sem garantias de qualquer tipo. Não nos responsabilizamos por:

  • Interrupções ou indisponibilidade do serviço.
  • Erros ou omissões no conteúdo da plataforma.
  • Perdas ou danos resultantes da utilização do serviço.

7. Suspensão e cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar a sua conta caso estes termos sejam violados. Pode também cancelar a sua inscrição a qualquer momento através das opções disponíveis na plataforma.

8. Alterações aos termos

Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação nesta página. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República de Angola. Qualquer dispute será resolvida nos tribunais competentes de Luanda.

10. Contacto

Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, contacte-nos: